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PS trava proposta do Governo para facilitar acesso do Ministério Público a comunicações privadas

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PS trava proposta do Governo para facilitar acesso do Ministério Público a comunicações privadas

A proposta do Governo para facilitar o acesso do Ministério Público a comunicações privadas não vai, afinal, avante. O PS mudou de ideias e, apesar de na semana passada ter aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais essa norma que consta da transposição de uma directiva sobre cibercrime e que tinha recebido parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), vai chumbá-la esta semana em plenário da Assembleia da República.

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